O Direito Ambiental e o Mundo Corporativo

O Direito Ambiental e o Mundo Corporativo
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O Direito Ambiental está constantemente presente na rotina de toda a sociedade, ainda que de forma indireta. O apelo para que se cuide do meio em que vivemos e se utilize os recursos naturais com consciência não é recente mas é sempre muito atual, tendo em vista os problemas climáticos e escassez destes recursos ao redor de todo o globo.

Seu surgimento se deu em razão dessa grande necessidade. Autoridades de todo o mundo passaram a perceber as alterações na estrutura do planeta causadas pelo crescimento desordenado: produção de lixo, invasão de cidades em locais de matas virgens, emissão de gases na atmosfera e o gasto inconsciente dos demais recursos naturais disponibilizados pela natureza e não renováveis (a água, por exemplo).

Uniram-se, portanto, para criar Leis em nível mundial que regulassem o desenvolvimento da humanidade, de forma que o mesmo acontecesse conforme a capacidade da natureza em questão de recursos.

O Direito Ambiental, para quem empreende, pode ser um verdadeiro bicho de sete cabeças. São muitas as regras específicas que regem todas as atividades em todos os ramos. Entretanto, é uma matéria indispensável, tendo em vista sua obrigatoriedade desde a estruturação do projeto até o momento em que os produtos e serviços são entregues ao consumidor.

 

O que é Direito Ambiental e qual sua importância nas empresas?

O Direito Ambiental é uma matéria independente mas que possui ligação direta e indireta com todas as outras. Ela vai desde a atividade industrial de produção de alimentos até o ramo mais amplo da construção civil.


O projeto de um condomínio, por exemplo, deve passar pela análise de órgãos pertencentes a todas as esferas (Federal, Municipal e Estadual). É necessário juntar toda uma documentação referente a inúmeros aspectos da obra, de forma que o órgão competente faça a análise da viabilidade e emita as diversas licenças obrigatórias para o andamento e conclusão do projeto.

Ao mesmo tempo que o administrador pode achar o Direito Ambiental oneroso, ele deve pensar na sua importância não só para a garantia do bom desenvolvimento do seu projeto, mas na forma com que essas regras vão proteger e resguardar os recursos naturais utilizados por todos em sociedade. Sem as regras previstas no Direito Ambiental muitos empreendimentos não poderiam estar em funcionamento e alguns dos nossos recursos naturais já nem mais existiriam.

 

Os dois lados do Direito Ambiental no mundo corporativo

O Direito Ambiental, como visto, foi criado com o intuito principal de regular a forma com que o ser humano utiliza os recursos naturais, como auxílio ao desenvolvimento da sustentabilidade do planeta.

No meio corporativo, o Direito Ambiental é o meio pelo qual as autoridades regulam a atividade empresarial para que seja feita mediante a necessária preservação do meio ambiente e dos recursos naturais existentes. Algumas atividades são extremamente agressivas e precisam de regras bastante específicas para que possam ser exercidas.

Entretanto, como é comum de se ver em outras áreas do direito, o Direito Ambiental também é um ramo bastante burocrático e, particularmente, complexo. São inúmeros órgãos fiscalizadores em diversas esferas e muitas licenças e documentos obrigatórios para abertura e funcionamento das empresas.

Essa papelada envolve um custo muito grande. Primeiramente, é preciso contar com um profissional específico do meio jurídico para cuidar dos mínimos detalhes. Depois, arca-se com as taxas cobradas pelos órgãos públicos para a elaboração de tais documentos.

Sem contar nas multas pelas infrações e crimes ambientais. Muito embora essa forma de punição exista justamente para inibir a atividade ilícita, os valores podem atingir a casa dos bilhões de reais em poucos dias e colocar em sério risco o andamento do projeto e de toda atividade empresarial. Como o ordenamento jurídico valoriza o Direito Ambiental, tal severidade nas punições servem para que todos os aspectos das Leis sejam devidamente cumpridos.

Por serem muito específicas as regras existentes no Direito Ambiental relacionadas ao funcionamento de empresas, principalmente as que atuam no ramo da construção civil, é indispensável que o administrador do empreendimento busque auxílio de profissionais qualificados neste assunto.

É verdade que no meio jurídico considera-se baixo o número de advogados que se especializam em Direito Ambiental, se for comparar com a demanda, mas é muito importante que a empresa busque orientação específica a respeito de todos os procedimentos necessários para se dar início a algum projeto. Isso evita uma série de problemas relacionados a penalidades por meio de multas, que, vale lembrar, podem chegar a valores exorbitantes e comprometer seriamente a sustentabilidade do empreendimento.

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